De: Jorge Antônio Lourenço Pontes [mailto:pontesjal@hotmail.com]
Assunto: SANCIONARAM LEI MUNICIPAL NO RIO EXTINGUINDO O PARQUE NATURAL DO MENDANHA!!!!!!
Pessoal:
Fui tomado de surpresa!!!!!
Acredite se quiser. Foi sancionada a Lei Municipal 4.899/08 e publicada no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro no dia 18/08/08, após ser sancionado pelo Prefeito César Maia, que extingue o Parque Ecológico do Mendanha (atual Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha - renomeado devido ao SNUC), para transformá-lo em uma Área Especial de Interesse Social. Esta categoria se destina a dar títulos de propriedades e para implantar programas sociais, tais como: conjuntos habitacionais, favela bairro, etc.
Este Unidade de Conservação era a mais bem preservada do município e uma das raras com a situação fundiária resolvida. Ela é coberta com a Floresta Ombrófila Densa mais bem conservada da Cidade do Rio de Janeiro e de toda a Região Metropolitana do Estado do RJ. E por incrível que pareça só agora está sendo estudada, inclusive com a descoberta de uma nova espécie de anfíbio (ainda em descrição).
A área precisaria de reassentamentos (ou redelimitação) e até de ampliação, para proteger o restante da floresta que está fora do parque e para excluir uma área rural (veja foto).
Toda a Secretaria de Meio Ambiente foi tomada de surpresa, pois uma consulta havia sido realizada e todos foram contra o projeto, totalmente sem propósito. Mas ao apagar das luzes de um mandato, o VEREADOR JORGE FELIPPE (gravem este nome!!!) submeteu um projeto que vai na corrente contrária da conscientização ambiental mundial. Pior é que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito sancionou.
E agora como fica a preservação da área???? E o dinheiro público investido até então???? E as pesquisas em andamento?????
Peço à todos que enviem mensagens de repudio para a câmara, para o prefeito e para o indigníssimo vereador (jorge.felippe@camara.rj.gov.br). Mas também divulguem, pois não podemos ficar de braços cruzados e entregar uma área pública que tem vocação para a preservação, ecoturismo e fins científicos, que foi solicitada por iniciativa popular ficar sem uma proteção mais restritiva, como um Parque Natural.
Agradeço, desde já a atenção e qualquer ajuda possível.
Obrigado.
setembro 22, 2008
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